| Projeto: |
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PL 447 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-447/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0447-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0447-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.527 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DOUTOR VALTER PAULINO ESTEVAM A EMEF SITUADA NO JARDIM ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CEU PARQUE ANHANGUERA / DENOMINACAO / EMEF PROFESSOR DOUTOR VALTER PAULINO ESTEVAM / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JARDIM ANHANGUERA / PEDRO JOSE DE LIMA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0655-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1077/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026271-2
prazo de sanção: 24/11/2020
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |